Termos de uso
Versão 1.0 • Vigência: a partir da publicação neste site • Última atualização: 02/05/2026
1. Quem somos e o que é o serviço
O serviço disponibilizado por Blocklist SaaS (“Plataforma”) oferece, mediante contratação e credenciamento, acesso a conteúdos técnicos (listas e artefatos correlatos) e a uma API para consumo automatizado, conforme plano contratado.
2. Elegibilidade, cadastro e aprovação
O acesso é destinado a organizações que demonstrem perfil compatível com o uso pretendido (ex.: provedores e operadores). A Plataforma pode aprovar, recusar ou solicitar complementos ao cadastro, bem como suspender contas em caso de inconsistências, risco operacional ou descumprimento destes Termos.
3. Assinatura, pagamento e disponibilidade
Funcionalidades sensíveis (como geração de chaves e consumo da API) podem exigir assinatura ativa e adimplência conforme o plano. A Plataforma busca alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta; podem ocorrer janelas de manutenção, indisponibilidades de terceiros ou eventos fora do controle razoável.
4. Conta, segurança e credenciais
O cliente é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, pela segurança de suas credenciais e pelo uso de suas chaves de API. A Plataforma pode adotar medidas adicionais de segurança (ex.: validação de IPs), inclusive exigindo confirmação administrativa para liberação de endereços.
5. Uso aceitável e responsabilidades do cliente
O cliente declara que utilizará o serviço em conformidade com a legislação aplicável, regulamentos do setor e boas práticas. É vedado utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, para contornar controles de segurança, ou de forma que prejudique terceiros ou a própria Plataforma.
O cliente é o único responsável pela aplicação das listas em sua rede, pela corretude de configurações (roteadores, DNS, firewalls etc.) e pelos impactos operacionais decorrentes do bloqueio.
6. Propriedade intelectual e licença de uso
A Plataforma, seu software, marcas, layout e documentação pertencem aos respectivos titulares. O cliente recebe uma licença de uso do serviço, não exclusiva e intransferível, limitada ao escopo contratado.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Plataforma não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas, danos consequenciais ou prejuízos decorrentes de uso indevido, configuração incorreta pelo cliente ou indisponibilidade de terceiros.
9. Alterações dos Termos
A Plataforma pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão publicadas nesta página; quando exigido por lei ou pelo contrato, serão adotados mecanismos adicionais de comunicação.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: entre em contato pelo e-mail contato@blocklistsaas.com.br.